Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2026
1. Identificação do Responsável
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2. Dados Coletados
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3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder ao seu contato e prestar informações jurídicas iniciais
- Agendar e realizar a consulta solicitada
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4. Base Legal
O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento (art. 7º, I, LGPD), expresso no momento do envio do formulário, e no legítimo interesse em responder à sua solicitação (art. 7º, IX, LGPD).
5. Armazenamento e Retenção
Os dados enviados pelo formulário são recebidos por e-mail e armazenados apenas pelo tempo necessário para atender à sua solicitação ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Após esse período, os dados são excluídos.
6. Seus Direitos (LGPD)
Você tem o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
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- Solicitar a exclusão dos seus dados
- Revogar o consentimento
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7. Segurança
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8. Contato
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